Jornal Correio Popular Notícia

20 ANOS
Senado volta a discutir PEC da isenção do IPVA
Data da notícia: 2024-03-04 18:13:27
Foto: Assessoria/Divulgação

Ao todo, são necessárias cinco sessões de discussão para que a matéria seja votada em primeiro turno

O Senado realiza, amanhã (6), a quarta sessão de discussão para votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. Ao todo, são necessárias cinco sessões de discussão para que a matéria seja votada em primeiro turno.

Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e outros senadores, a PEC já conta com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu relatório de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

A PEC 72/2023 estende a imunidade já prevista na Constituição (inciso III, parágrafo 6º, artigo 155) para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Os senadores que assinam a proposta apontam que, de 2020 a 2021, veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país. Eles citam o aumento considerável no preço dos carros, também em relação aos usados, e a queda do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo.

As PECs passam por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

De acordo com o relatório, a imunidade tributária poderá gerar perda de arrecadação somente nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Em todos os outros estados já há isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, e em alguns casos, para veículos com mais de 10 anos, sustenta o texto.

“Por isso, a PEC busca garantir, principalmente à população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a capacidade de manter a propriedade de seus veículos, sem consumir “parcela relevantes de suas receitas” com o pagamento do IPVA”, garantiu Marcos Rogério.

Fonte: Agência Senado

Compartilhe com seus amigos:

Tweet

www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.